ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO NO. 0007/2021-ADM
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62
CNPJ: 08.162.869/0001-44
DECRETO No. 0007/2021-ADM.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0360/2020, de 26 de Novembro de 2020.
DECRETA
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 882.117,75 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Cento e Dezessete Reais e Setenta e Cinco Centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm e Finanças |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 10010000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 119.080,04 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm e Finanças |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.14 – Diárias – Civil |
| Fonte | 10010000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 510,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm e Finanças |
| Elemento de Despesa | 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado |
| Fonte | 10010000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 13.577,41 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 28 – ENCARGOS ESPECIAIS |
| Sub-Função | 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
| Programa | 033 – DIVIDA INTERNA |
| Projeto/Atividade | 1043 – Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS |
| Elemento de Despesa | 3.2.90.21 – Juros sobre a Dívida por Contrato |
| Fonte | 10010000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 160.020,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 28 – ENCARGOS ESPECIAIS |
| Sub-Função | 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
| Programa | 033 – DIVIDA INTERNA |
| Projeto/Atividade | 1043 – Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS |
| Elemento de Despesa | 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado |
| Fonte | 10010000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 95.887,77 |
| Unid. Orçamentária | 2.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Programa | 010 – INFRAESTRUTURA A SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2011 – Manutenção das Atividades da Sec. de Tributação |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.14 – Diárias – Civil |
| Fonte | 10010000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 210,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 10010000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 48.990,09 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2017 – Manutenção do Programa Salário Educação |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 11200000 – Transferência do Salário-Educação |
| Valor | 1.070,56 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 11130000 – Transferências do FUNDEB 40% |
| Valor | 12.022,04 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2035 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% – Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
| Fonte | 11120000 – Transferências do FUNDEB 60% |
| Valor | 150.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 084 – APOIO AO PACS |
| Projeto/Atividade | 2043 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saude |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 12140000 – Transf.Fundo a Fundo de Rec.SUS prov.Gov.Fed. -Bloco Cust.Ações/Servs Púb.Saúde |
| Valor | 61.729,86 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2044 – Manutenção da Ação “Estratégica da Saúde da Família” |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – PC |
| Fonte | 12140000 – Transf.Fundo a Fundo de Rec.SUS prov.Gov.Fed. -Bloco Cust.Ações/Servs Púb.Saúde |
| Valor | 160.020,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica – PAB |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 12140000 – Transf.Fundo a Fundo de Rec.SUS prov.Gov.Fed. -Bloco Cust.Ações/Servs Púb.Saúde |
| Valor | 44.899,98 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 486 – ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
| Projeto/Atividade | 2065 – Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS. |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 10010000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 14.100,00 |
| TOTAL…………………………… | 882.117,75 |
Art. 2o. – Constitui os recursos necessários para fazer face à cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64, de 17 de março de 1964.
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 099 – INFRAESTRUTURA NA ADMINISTRAÇÃO |
| Projeto/Atividade | 1061 – Conclusão das Partes Externas do Prédio Sede da Prefeitura |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 10010000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 4.990,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 099 – INFRAESTRUTURA NA ADMINISTRAÇÃO |
| Projeto/Atividade | 1061 – Conclusão das Partes Externas do Prédio Sede da Prefeitura |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15100000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
| Valor | 7.032,04 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10010000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 1.070,56 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 11110000 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação |
| Valor | 210,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 11110000 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação |
| Valor | 510,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa | 190 – EDUCACAO PRE-ESCOLAR |
| Projeto/Atividade | 2023 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 11110000 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação |
| Valor | 5.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa | 190 – EDUCACAO PRE-ESCOLAR |
| Projeto/Atividade | 2105 – Manutenção das Ações do Programa Brasil Carinhoso |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 11240000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE |
| Valor | 5.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa | 190 – EDUCACAO PRE-ESCOLAR |
| Projeto/Atividade | 2105 – Manutenção das Ações do Programa Brasil Carinhoso |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 11110000 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação |
| Valor | 1.449,77 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 11130000 – Transferências do FUNDEB 40% |
| Valor | 13.577,41 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 13 – CULTURA |
| Sub-Função | 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa | 010 – INFRAESTRUTURA A SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2029 – Manutenção das Atividade da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 10010000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 29.448,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 27 – DESPORTE E LAZER |
| Sub-Função | 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO |
| Programa | 052 – INFRAESTRUTURA AO DESPORTO |
| Projeto/Atividade | 1009 – Contrução e refomra de Quadras Poliesportiva |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15100000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
| Valor | 135.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 27 – DESPORTE E LAZER |
| Sub-Função | 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO |
| Programa | 052 – INFRAESTRUTURA AO DESPORTO |
| Projeto/Atividade | 1009 – Contrução e refomra de Quadras Poliesportiva |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15200000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados |
| Valor | 40.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 27 – DESPORTE E LAZER |
| Sub-Função | 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO |
| Programa | 052 – INFRAESTRUTURA AO DESPORTO |
| Projeto/Atividade | 1071 – Construção do Estágio de Futebol |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15200000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados |
| Valor | 75.829,86 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 27 – DESPORTE E LAZER |
| Sub-Função | 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO |
| Programa | 052 – INFRAESTRUTURA AO DESPORTO |
| Projeto/Atividade | 1071 – Construção do Estágio de Futebol |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15100000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
| Valor | 84.909,98 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 27 – DESPORTE E LAZER |
| Sub-Função | 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO |
| Programa | 052 – INFRAESTRUTURA AO DESPORTO |
| Projeto/Atividade | 1072 – Reforma do Ginásio Poliesportivo |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15100000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
| Valor | 80.010,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 27 – DESPORTE E LAZER |
| Sub-Função | 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO |
| Programa | 052 – INFRAESTRUTURA AO DESPORTO |
| Projeto/Atividade | 1073 – Construção de Área Comunitaria para o Esporte |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15100000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
| Valor | 150.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 27 – DESPORTE E LAZER |
| Sub-Função | 813 – LAZER |
| Programa | 048 – INFRAESTRUTURA DO ENTRETENIMENTO POPULAR |
| Projeto/Atividade | 1070 – Construção de Área de Lazer |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15200000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados |
| Valor | 80.010,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE |
| Função | 15 – URBANISMO |
| Sub-Função | 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA |
| Programa | 053 – INFRAESTRUTURA URBANA |
| Projeto/Atividade | 1011 – Const. Ampl. e Ref. de Praças |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15100000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
| Valor | 168.070,13 |
| TOTAL…………………………… | 882.117,75 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 4 de Novembro de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
