ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2021 – GP
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o feriado municipal da Semana Santa;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições municipais no dia 01/04/2021.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos setores da administração pública municipal que, por sua natureza, sejam considerados essenciais, como os serviços de urgência e emergência na unidade mista de saúde e serviços de limpeza urbana.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
