ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 019/2020 – PONTO FACULTATIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano;
CONSIDERANDO a conveniência de, a medida do possível, concentrar os feriados e pontos facultativos em sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao funcionamento da administração pública,
RESOLVEM:
Art. 1º – DECRETAR a transferência da data do ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, do dia 28 de outubro de 2020 para 30 de outubro de 2020.
Art. 2° – Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO
Prefeito Municipal
