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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 019/2021 – GP

Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores do Município para o exercício de 2021, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º –Ficamatualizados para o exercício de 2021, a tabela do tipo padra e valores unitários de metro quadrado de construção, listagem de valores de metro quadrado de terreno e taxas, previsto Código Tributário Municipal, a tabela e a listagem nele referidas passam a vigorar na forma do disposto no Anexo incluso, que são partes integrantes deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoa Salgada/RN, 29 de setembro de 2021.

 

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito

 

ANEXOS

 

TABELA I – COEFICENTE DA SITUACAO DO TERRENO
MEIA

QUADRA

ESQUINA I ESQUINA 2 ESQUINA 3 ENCRAVADO FUNDO O DUAS FRENTES
1 1 0,90 0,95 0,85 0,80 1

 

TABELA II – COEFICENTE PEDOLOGIA DO TERRENO
NORMAL ALAGADO TOTAL ALAGADO + ALAGADO –
1 0,5 0,7 0,8

 

TABELA III – COEFICENTE DA TOPOGRAFIA
PLANO ACLIVE/DECLIVE RED.CAPITAÇAO
1 0,8 0,7

 

TABELA IV – COEFICENTE DE POSICIONAMENTO
ISOLADA CONJUGADA GEMINADA
1 0,9 0,8

 

TABELA V – FATOR UTILIZACAO IMOVEL
Residencial 0,010
Comercial/Prestação de Serviços 0,015
Industrial 0,020
Hospitalar/Saúde 0.025
Agropecuária 0.010

 

TABELA VI – FATORES QUALIDADE DE CONSTRUCAO
01 Simples 0.50
02 Regular 0.70
03 Médio 1.00
04 Superior 1.10
05 Extra 1.30

 

TABELA VII – PRECOS DE CONSTRUCAO
01 Casa 339,29
02 Apartamento 498,05
03 Propriedade Agropecuária 111,25
04 Loja/Sala/Escritório 339,29
05 Instituição Financeira 398,47
06 Hotel/Motel 398,47
07 Saúde 339,29
08 Educação 339,29
09 Indústria 458,79
10 Galpão 103,55
11 Garagem/Estacionamento 103,55
12 Casa de Show/Lazer 191,45
13 Telheiro 98,25

 

TABELA VIII – FATORES UTILIZACAO DA CONSTRUCAO
01 Residencial 1.00
02 Comercial 1.10
03 Industrial 1.20
04 Prestação de Serviços 1.10
05 Hospitalar/Saúde 1.25
06 Educação 1.10
07 Agropecuária 1.00

 

TABELA IX – VALORES M2 TERRENO
Nível Valor
1 10,08
2 13,36
3 16,53
4 19,60
5 22,31
6 28,66
7 33,95
8 37,02
9 48,36
10 57,06
11 67,33
12 79,45
13 93,75
14 110,63
15 130,54
16 154,04
17 181,76
18 214,47
19 253,08
20 298,63

 

TABELA X – FATORES DE ESTRUTURA DA EDIFICACAO
01 Alvenaria 1,00
02 Concreto 1,10
03 Metálica 0,80
04 Madeira 0,90
05 Taipa 0,20

 

TABELA XI- TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO Incidência Anual
Itens Discrição Valor
OI Torres de Telecomunicações, energia elétrica, eólicas e linhas de Transmissões (por unidade) 5.000,00
02 Agencias Bancarias (de 01 a 03 caixas) 5.000,00
2.1 Agencias Bancarias de 03 caixas acima 8.000,00
03 Correspondentes Bancários de Empréstimos e Similares 2.000,00
04 Postos de Atendimento Bancário (por unidade de caixa instaladas) 2.000,00
05 Casa Lotérica por unidade de caixa instaladas 2.000,00
06 Cartórios 1.500,00
07 Hospitais 1.500,00
08 Clinicas em Geral (medica, veterinária, odontológica…) 300,00
8.1 Consultórios 250,00
09 Laboratórios em Geral 300,00
10 Estabelecimentos de Ensino (por turma) 200,00
I I Escritórios em Geral (advocacia, contábil e similares por salas) 200,00
12 Academias de atividades fisica em Geral 200,00
13 Hotéis, pousadas, pensionatos e similares (por apartamento) 60,00
13.1 Motéis 1.500,00
14 Postos de Combustível e similares por m2 2,00
15 Atividades Comercial Varejo (Supermercados, Lojas, Bares e Comercio em Geral)
15.1 Ate 50 m2 180,00
15.2 De 51 a 100 m2 250,00
15.3 De 101 a 200 m2 300,00
15.4 201 a 400 m2 400,00
15.5 401m2acima por m2 2,00
16 Atividades Comercial Atacadista
16.1 Ate 50 m2 250,00
16.2 De 51 a 100 350,00
16.3 De 101 a 200 m2 450,00
16.4 201 a 400 m2 550,00
16.4 401m2acima por m2 2.50
16.5 Distribuidora de Combustível e similares por m2 2,50
17 Atividades de Produção Industrial (panificação, metalurgia, indústria de beneficiamento . . . )
17.1 Ate 50 m2 250,00
17.2 De 51 a 100 350,00
17.3 101 a 200 m2 450,00
17.4 201 a 400 m2 550,00
17.5 401m2acima por m2 2.50
18 Atividades de Beneficiamentos em Geral
18.1 De 50 250,00
18.2 51 a 100 m2 350,00
18.3 101 a 200 m2 450,00
18.4

 

201 a 401 m2 550,00

 

19 Atividades de Extração, Exploração de Riquezas Naturais (por m2) 2,50
19.1 Extração de argila, calcário, rochas, gás, petróleo e Sal (por m2) 1,75
19.2 Extração de Madeiras, Carvão Mineral, Minérios Radioativos por m2 5,00
20 Atividades Produtivas por hectares 30,00
2.1 Viveiros de camarão, peixes (por hectare) 200,00

 

2.2 Produção de lavras de camarão por M2

 

2,50
21 Produtos Inflamáveis, de Alto Risco 3,00
21.1 Gás Natural, Tintas, Verniz, e similares (por m2) 3,50
TABELA XII- TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE

Incidência Anual

Itens Discrição Valor R$
01 Outdoor (por unidade) e (inserções e permissão) 60,00
02 Carro de Som orermissão) 30,00
03 Pinturas em paredes, muros (por inserção e permissão até 4m2) 30,00
04 Anúncios em Placas fixas (por inserção e permissão) 30,00
05 Anúncios em Placa Luminoso or unidade e permissäo, inserção 30,00
Itens TABELA XIII – TAXA DE FISCALIZACÃO DE OBRA Valor
01 Certidão de Demolição (por m2) 0,60
1.1 Taxa Mínima 100,00
02 Certidão de Característica (por m2) 1,10
2.1 Taxa Mínima 100,00
03 Certidão de alinhamento e recuo (até 15 metros linear) 80,00
3.1 Certidão de alinhamento e recuo (por metro linear excedente) 0,80
04 Habite-se Por m2) 1,50
4.1 Taxa Mínima 100,00
05 Certidão do Uso do Solo, Parcelamento e Unificação do Solo, por metro quadrado da área do projeto. 1,50
5.1 Taxa Mínima 100,00
06 Certidão de Construção Por m2 2,00
6.1 Residencial (por m2) 1,90
6.2 Não Residencial Por m2 2,50
6.3 Arruamento POR m2) 2,00
6.4 Loteamento Por m2 2,00
6.5 Vias, Estradas e Acessos (por m2) 2,00
6.6 Calçamento calçada de passeio por m2 0,50
6.7 Calçamento de ruas em paralelepípedo (por m2) 1,00
6.8 Muros (por m2) 2,00
6.9 Piscinas por m3) cubico 3,00
07 Escavações, valas, açudes, viveiros (por m3) cubico 1,00
7.1 Tumulo (por m2) 2,00
8 Subsestações de energia elétrica por m2 3,00
9 Torres, Antenas e similares por unidade) 3.000,00
IO Certidões Diversas não especificadas (por m2) 2,00
10.1 Taxa Mínima 100,00
Itens

TABELA XIV – TAXA DE LICENÇA PARA COMERCIO AMBULANTE E DE FEIRANTE

Valor R$

01 Comercio de derivado de Carnes, peixe e Aves em Geral (por evento elou permissão) 15,00
02 Comercio de Perecíveis em Geral Leite, queijo, salsicha 15,00
Itens TABELA V – TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS E VIAS PÚBLICA m2 Valor R$
01 Espaço ocupado nas vias e logradouro, por pessoas fisicas ou jurídicas (m2) 10,00
02 Espaços ocupados em partes internas em mercado público e quiosques (m2) 8,00

 

03 Espaços ocupados em áreas externas autorizada pela prefeitura m2 4,00
3.1 Circos, parques de diversões (de I até IO dias) 3,00
3.2 Circos, parques de diversões (de I I até 20 dias) 1.50
3.3 Circos, parques de diversões (de 21 até 30 dias) 1,00
Itens TABELA VI – TAXA DE LICENÇA PARA COMERCIO AMBULANTE E DE FEIRANTE Valor
01 Espaço ocupado c/mercadoria nas feiras livres, sem uso de banca (por m2) 1,50
02 Espaço ocupado por bancas, balcão, mesas, tabuleiro elou similares (por m2) 2,50
Itens TABELA XV – TAXA DE ACONDICIONAMENTO, REMOÇÃO, CONTROLE TRANSPORTE E DISTINAÇÃO FINAL DO LIXO Valor R$
01 FAIXA POR AREA DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL (M2)
1.1 De 0 até 30 m2 0,57
1.2 De 31 até 60 0,76
1.3 De 61 até 90 0,94
1.4 De 91 até 125 1,02
1 .5 De 126 até 200 1,09
1 .6 De 201 até 350 1,13
1.7 De 351 acima m2 I 17
02 FAIXA POR AREA DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL E SERVIÇOS (W) Valor R$ m2
2.1 De 0 até 30 m2 1,51
2.2 De 31 até 60 m2 1,70
2.3 De 61 até 90 m2 1,80
2.4 De 91 até 125 2,00
2.5 De 126 até 200 2,10
2.6 De 201 até 350 2,15
2.7 De 351 acima m2 2,20
03 FAIXA POR AREA DE CONSTRUÇÃO INDUSTRIAIS (W) Valor R$ m2
3.1 De O até 300 1,80
3.2 De 301 até 600 1,90
3.3 De 601 até 900 2,00
3.4 De 901 até 1.250 2,10
3.5 De 1.251 até 2.000 2,20
3.6 De 2001 até 3.500 2,25
3.7 De 3.501 acima m2 2,30
04 FAIXA POR AREA DE CONSTRUÇÃO NAO ESPECIFICADAS Valor R$ m2
3.1 De O até 300 1,80
3.2 De 301 até 600 1,90
3.3 De 601 até 900 2,00
3.4 De 901 até 1.250 2,10
3.5 De 1.251 até 2.000 2,20
3.6 De 2001 até 3.500 m2 2,25
3.7 De 3.501 acima m2 2,30
Itens TABELA VIII – TAXA DE EXPEDIENTE Valor
05 Concessões ou Permissões 200,00
5.1 Averbações, Declarações, Atestados, Documentos 100,00
5.2 Vistorias 100,00
5.3 Certidão Ne ativa de Adimplência Junto aos órgãos Municipais 25,00

 

Itens TABELA IX – TAXA DE SERVIÇOS Valor
06 De numeração e renumeração de prédios 30,00
6.1 Depósito e liberação de bens apreendidos, (por dia ou fraçäo) 20,00
6.2 Coleta de resíduos não classificadas como lixo 50,00
6.3 Limpeza, capinação de propriedade particular em áreas urbanas por descaso 300,00
6.4 Exumação por execução 100,00
6.5 Carta de aforamento em terrenos públicos 50,00
Itens TABELA X – TAXA DE VIGILANCIA SANITÁRIA Valor
OI Estabelecimento ou unidade que produz, comercializa ou manipula produtos, embalagens equipamentos e utensílio com menor risco de contaminação. 1,00 m2
02 Estabelecimento ou unidade que produz, comercializa ou manipula produto, Embalagem, equipamento e utensílio com médio risco de contaminação. 1,50 m2
03 Estabelecimento ou unidade que produz, comercializa ou manipula produto, Embala em, e ui amento e utensílio com alto risco de contaminação. 3,00
04 Estabelecimento ou unidade prestadora de serviços, com menor risco a saúde. 1,OOm2
05 Estabelecimento ou unidade prestadora de serviços, com médio risco a saúde. 1,50 m2
06 Estabelecimento ou unidade restadora de serviços, com alto risco a saúde. 3,00 m2
Itens TABELA XI – TAXA DE LICENÇA INSTALAÇÃO DE MAQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Valor R$
01 Instalação de Maquinas em Geralpor ano) e por (unidade)
1.1 Até 50 hp 60,00
1.2 Acimade50hp 80,00
02 Instalação de Guindastes e elevadores (por ano) 80,00
03 Redes aéreas com circuito de alta tensão (até 13,8 kV) com padrão de construção em

Estruturas de postes, cruzetas, concreto, madeira ou aço. (por ano)

3.1 De 01 a 1.000 estruturas 60.000,00
3.2 De 1.001 a 5.000 estruturas 120.000,00
3.3 De 5.001 a 15.000 (estruturas) 180.000,00
3.4 15.001 acima 230.000,00
04 Rede aéreas secundarias com circuitos de baixa tensão (127 a 360 kV), com padrão de construção em estrutura de postes, cruzetas, concreto, madeira ou aço (por ano)
4.1 De 01 a 1.000 (estruturas) 50.000,00
4.2 De 1.001 a 5.000 (estruturas) 65.000,00
4.3 De 5.001 a 7.500 estruturas 130.000,00
4.4 7.501 a 50.000 estruturas 230.000,00
4.5 50.000 acima (estruturas) 260.000,00
05 Instalação de linhas de subtransmissäo de energia elétrica em 69 kV padrão construção Torre, poste, concreto, ou aço (por ano)
5.1 De OI a 1.000 (estruturas) 55.000,00
5.2 De 1.001 a 5.000 (estruturas) 90.000,00
06 Subestações elétricas abaixadoras de 69/13,8 kV (por ano) por instalação 75.000,00
07 Instalação de fontes e caldeiras (por ano) e (unidade) 250,00
08 Dutos Subterrâneos de Linhas Elétricas, Cabo ótico, cabos de Telecomunicação, Dutos em geral.( Incidência anual por metro linear). 2,50
Itens TABELA XII – VALORES UNITARIOS DE M2 POR TERRENO PLANTA GENERICA Valor R$ m2
01 Setor 01 30,00
02 Setor 02 40,00
03 Setor 03 50,00
04 Setor 04 50,00

 

TABELA XIII -COEFICENTE DE PAVIMENTAÇÃO
PIÇARRO PARALELIPIPEDO ASFALTO
0,5 0,7 1
TABELA XIV – COEFICENTE DE SANEAMENTO
SANEADO NAO SANEADO
1 0,8
TABELA XV – LIMPEZA PÚBLICA
SIM NÃO
1 0,7
TABELA XVI – COEFICENTE DE COBERTURA
PALHA/ZINCO TELHA CIMENTO TELHA BARRO LAJE ESPECIAL
0,6 0,7 0,8 0,9 1
TABELA XVII – COEFICENTE DE FORRO
SEM MADEIRA LAJE PVC GESSO
0,6 0,7 1 0,9 0,9
TABELA XVIII – COEFICENTE DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA
SEM EXTERNA INST. SIMPLES + DE UMA INST. COMPLETA
0,9 0,9 1 1 1
TABELA XIX – COEFICENTE DE PINTURA
SEM CAIÇAO LAV.S/MASSA VAL.C/MASSA TEXTURA
0,8 0,9 0,95 1 1
TABELA XX- COEFICENTE DE ESTRUTURA DE CONSTRUCAO
ALVENARIA CONCRETO TAIPA/ADOBE METALICA OUTROS
1 0,8 0,9 1
TABELA XXI – COEFICENTE DE PAREDES
SEM TAIPA ALVENARIA CONCRETO MADEIRA
0,8 0,85 1 1 1
TABELA XXII – COEFICENTE DE REVESTIMENTO
SEM REBOCO CERAMICO MADEIRA ESPECIAL
0,85 1 1 1
TABELA XXIII -COEFICENTE DA CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO
NOVA/OTIMA BOA REGULAR
1 0,9 0,8 0,7
TABELA XXIV – COEFICENTE DO PISO
TERRA BATIDA CIMENTO CERAMICA MOSAICO TABUAS TACO MATERIAL PLASTICO ESPECIAL
0,6 1 0,9 0,9 0,9 1
TABELA XXV- COEFICENTE DE INSTALA Ão ELÉTRICA
SEM APARENTE EMBUTIDA
0,8 0,9 1
TABELA XXVI- HORARIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL
01 Licença anual para funcionamento de salão de barbeiro, instituto de beleza, manicura, pedicura e similares, fora de horário normal. 20,00
02 Licença para funcionamento de estabelecimento comerciais de qualquer natureza, inclusive depósito e estabelecimentos, fora de horário normal: 30,00
03 Licença para funcionamento de estabelecimento comerciais festivos, bares, restaurantes, casas de shows, boates fora de horário normal: 50,00

 

TABELA XXVII- GLEBA
AREA INICIAL AREA FINAL FATOR
1,00 500,00 1,00
500,01 1.000,00 0,95
1.ooo,01 5.000,00 0,80
5.000,01 10.000,00 0,70
10.000,01 25.000,00 0,60
25.000,01 50.000,00 0,50
50.000,01 1 oo.ooo,oo 0,30
100.000,01 999.999.999,99 0,20
TABELA XXVIII – FATOR TESTADA
METRAGEM INICIAL METRAGEM FINAL FATOR
1,00 500,00 1,00
500,01 1.000,00 0,95
1.ooo,01 5.000,00 0,80
5.000,01 10.000,00 0,70
10.000,01 25.000,00 0,60
25.000,01 50.000,00 0,50
50.000,01 100.000,00 0,30
100.000,01 999.999.999,99 0,20
TABELA XXIX – PROFUNDIDADE
AREA INICIAL AREA FINAL FATOR
1,00 500,00 1,00
500,01 1.000,00 0,95
1.000,01 5.000,00 0,80
5.000,01 10.000,00 0,70
10.000,01 25.000,00 0,60
25.000,01 50.000,00 0,50
50.000,01 100.000,00 0,30
100.000,01 999.999.999,99 0,20
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