ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.260,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei N° 403/2023 Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 135.260,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 02 de janeiro de 2024
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 135.260,00 | ||||
| 02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 75.000,00 | ||||
| 1076 Construção de Pórtico | 75.000,00 | ||||
| 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 | 75.000,00 | ||
| 02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 7.000,00 | ||||
| 2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde | 5.000,00 | ||||
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15001002 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 2176 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS | 2.000,00 | ||||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 16000000 | 0001 | 2.000,00 | ||
| 02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 47.260,00 | ||||
| 2070 Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada do Programa do Bolsa Familia | 40.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 2095 Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz | 7.260,00 | ||||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 | 7.260,00 | ||
| 02 .052 FUNDEB 70% | 6.000,00 | ||||
| 2035 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% – Ensino Fundamental | 6.000,00 | ||||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001001 | 0001 | 6.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 135.260,00 | ||||
| 02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 75.000,00 | ||||
| 1076 Construção de Pórtico | 25.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 25.000,00 | ||
| 1112 Construção e Instalação de Museu Municipal | 50.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 7.000,00 | ||||
| 2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde | 5.000,00 | ||||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001002 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 2176 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS | 2.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16000000 | 0001 | 2.000,00 | ||
| 02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 47.260,00 | ||||
| 2069 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 47.260,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 | 0001 | 7.260,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 02 .052 FUNDEB 70% | 6.000,00 | ||||
| 2035 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% – Ensino Fundamental | 6.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15001001 | 0001 | 6.000,00 |
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:A9CAA24C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/05/2024. Edição 3281
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