ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 021/2021 – GP
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, para
o dia 1º de novembro de 2021.
Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo não se estende aos setores e aos serviços considerados essenciais pelos titulares dos órgãos e entidades que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Salgada/RN, 27 de outubro de 2021.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
