ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 03/2019
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62 | Exercicio: 2019 |
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44 |
DECRETO No. 0003/2019. Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0331/2018, de 20 de Novembro de 2018.
D E C R E T A
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 1.111.543,63 (Um Milhão Cento e Onze Mil Quinhentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta e Três Centavos), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
2.01 – GABINETE DO PREFEITO | |
04 – ADMINISTRAÇÃO | |
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
2.079 – Manutenção das Atividades da Guarda Muni ipal | |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC..R$ | 30.010,00 |
2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito | |
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção. R$ | 2.717,86 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……………….R$ | 6.300,00 |
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | |
2.060 – Manutenção das Atividades do COnselho Tuelar da Criança e do Adolescente | |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC……R$ | 30.010,00 |
2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
04 – ADMINISTRAÇÃO | |
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de AdmFinanças | |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC………………R$ | 80.000,00 |
3.3.90.14 – Diárias – Civil……..R$ | 1.800,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo……..R$ | 10.015,60 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…….R$ | 6.300,00 |
28 – ENCARGOS ESPECIAIS | |
843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA | |
1.043 – Amortização da Divida e Juros , Junto aoINSS | |
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado…..R$ | 80.000,00 |
2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
20 – AGRICULTURA | |
605 – ABASTECIMENTO | |
2.012 – Manutenção das Atividades da Secretariae Agricultura | |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado……………….R$ | 30.010,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo……….R$ | 15.853,05 |
3.3.90.30 – Material de Consumo……R$ | 5.497,75 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ… R$ | 3.250,00 |
2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
12 – EDUCAÇÃO | |
361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
2.016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundmental | |
3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita…… R$ | 10.037,00 |
2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação | |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…… R$ | 29.652,00 |
2.019 – Manutenção do Prog. de Merenda Escolar -Ensino Fundamental – PNAE | |
3.3.90.30 – Material de Consumo……… R$ | 6.804,50 |
3.3.90.30 – Material de Consumo…….. R$ | 16.794,27 |
2.020 – Manutenção do Programa Transporte Escoal | |
– Ensino Fundamental | |
3.3.90.30 – Material de Consumo…….. R$ | 11.110,00 |
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL | |
2.024 – Manutenção das Atividades do Programa me | |
enda Escolar PNAE – Ensino Infantil | |
3.3.90.30 – Material de Consumo…… R$ | 3.596,09 |
3.3.90.30 – Material de Consumo…… R$ | 5.956,76 |
366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | |
2.027 – Manutenção do Programa Merenda Escolar PAE – EJA | |
3.3.90.30 – Material de Consumo……. R$ | 827,90 |
3.3.90.30 – Material de Consumo…….. R$ | 1.515,32 |
361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
2.033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% | |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC… R$ | 200.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo…… R$ | 111.092,80 |
2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA | |
13 – CULTURA | |
392 – DIFUSÃO CULTURAL | |
2.029 – Manutenção das Atividade da Secretaria M | |
nicipal de Esportes e Cultura | |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC… R$ | 30.010,00 |
27 – DESPORTE E LAZER | |
812 – DESPORTO COMUNITÁRIO | |
2.031 – Promoção de Eventos Esportivos | |
3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita… R$ | 8.393,00 |
2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE | |
15 – URBANISMO | |
452 – SERVIÇOS URBANOS | |
2.039 – Manutenção da Sec. Mun. de Obras, Viação | |
e Serv. Urbanos | |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado… R$ | 80.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ… R$ | 19.775,00 |
4.4.90.30 – Material de Consumo……. R$ | 26.959,00 |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ… R$ | 1.765,44 |
2.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS | |
695 – TURISMO | |
2.041 – Manutenção da Sec. de Turismo | |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado…. R$ | 30.000,00 |
2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
10 – SAÚDE | |
301 – ATENÇÃO BÁSICA | |
2.045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | |
3.3.90.14 – Diárias – Civil…. R$ | 300,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo…. R$ | 9.955,50 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ… R$ | 7.750,00 |
2.049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica- PAB | |
3.3.90.30 – Material de Consumo…….R$ | 69.710,49 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…..R$ | 9.275,00 |
2.051 – Manutenção da Farmácia Básica | |
3.3.90.30 – Material de Consumo…. R$ | 7.695,40 |
3.3.90.30 – Material de Consumo.. R$ | 46.501,50 |
2.087 – Manutenção das Ações do Programa de Aces o e da Qualidade – PMAQ | |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – PC…..R$ | 30.000,00 |
2.088 – Manutenção das Ações do Programa QUALIFA | |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado…..R$ | 6.000,00 |
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
2.052 – Manutenção das Atividades da Assist.Amb. | |
e Hospit. MAC | |
3.3.90.30 – Material de Consumo….. R$ | 15.298,80 |
2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | |
2.071 – Manutenção das Atividades dos Serv. Conv | |
vência e Fortalecimento de Vínculos – SCV | |
3.3.90.30 – Material de Consumo….. R$ | 13.003,60 |
TOTAL DA SUPLEMENTACAO……… | R$ 1.111.543,63 |
Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.
2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
04 – ADMINISTRAÇÃO | |
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
1.061 – Conclusão das Partes Externas do Prédio | |
ede da Prefeitura | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….R$ | 5.000,00 |
2.005 – Criação e Manutenção do Setor de Arquivo | |
Patrimônio e Almoxarifado | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ | 1.800,00 |
2.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO | |
04 – ADMINISTRAÇÃO | |
123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | |
2.011 – Manutenção das Atividades da Sec. de Tri utação | |
4.4.90.30 – Material de Consumo……. R$ | 415,46 |
2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
18 – GESTÃO AMBIENTAL | |
544 – RECURSOS HÍDRICOS | |
1.047 – Perfuração e Instalação de Poços Tubular s | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…..R$ | 5.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…… R$ | 5.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações… R$ | 2.793,75 |
20 – AGRICULTURA | |
605 – ABASTECIMENTO | |
2.012 – Manutenção das Atividades da Secretariae Agricultura | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.. R$ | 2.000,00 |
4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores…. R$ | 1.000,00 |
1.045 – Recuperação de Pequenos Açudes de Pequens Agricultores | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ… R$ | 2.600,00 |
1.062 – Aquisição de Equipamentos de Produção | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente… R$ | 1.264,21 |
2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
12 – EDUCAÇÃO | |
361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
2.106 – Manutenção da Secretaria de Educação | |
4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores… R$ | 1.000,00 |
1.005 – Const. Ampl.e Ref. de Unidades de Ensino | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…. R$ | 5.950,00 |
2.016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundmental | |
4.4.90.30 – Material de Consumo……..R$ | 12.940,00 |
2.018 – Manutenção do Prog. Dinheiro Direto na E cola | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…. R$ | 3.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente… R$ | 4.160,00 |
2.103 – Manutenção das Ações do Programa Brasillfabetizado | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente… R$ | 1.838,59 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ | 5.000,00 |
2.104 – Manutenção das Ações do Programa Mais Ed cação | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ | 5.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ | 5.000,00 |
2.019 – Manutenção do Prog. de Merenda Escolar – | |
Ensino Fundamental – PNAE | |
3.3.90.30 – Material de Consumo…. R$ | 3.375,00 |
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL | |
2.105 – Manutenção das Ações do Programa Brasil arinhoso | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…. R$ | 5.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente….R$ | 5.000,00 |
361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
2.033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% | |
3.3.90.30 – Material de Consumo…..R$ | 72.115,70 |
4.4.90.30 – Material de Consumo…. R$ | 2.000,00 |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…. R$ | 5.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…. R$ | 13.180,00 |
366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | |
2.081 – Manutenção do Programa de Educ.de Jovens | |
e Adultos – EJA FUNDEB 40% | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ | 5.164,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ | 1.136,00 |
2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA | |
13 – CULTURA | |
392 – DIFUSÃO CULTURAL | |
2.029 – Manutenção das Atividade da Secretaria M | |
nicipal de Esportes e Cultura | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…R$ | 5.000,00 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | Página: 006 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ | 5.000,00 |
27 – DESPORTE E LAZER | |
812 – DESPORTO COMUNITÁRIO | |
1.009 – Contrução e refomra de Quadras Poliespor iva | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações… R$ | 31.660,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações.. R$ | 30.000,00 |
1.071 – Construção do Estágio de Futebol | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações… R$ | 18.330,79 |
1.072 – Reforma do Ginásio Poliesportivo | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…. R$ | 40.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…… R$ | 20.000,00 |
1.073 – Construção de Área Comunitaria para o Es orte | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…. R$ | 22.858,00 |
2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE | |
15 – URBANISMO | |
451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA | |
1.014 – Const. e Reconstrução de Pavimentação de | |
Ruas e Avenidas | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações.. R$ | 16.400,00 |
452 – SERVIÇOS URBANOS | |
2.039 – Manutenção da Sec. Mun. de Obras, Viação | |
e Serv. Urbanos | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ. R$ | 1.400,00 |
1.010 – Conservação da Estrutura de Prédios Públcos | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ… R$ | 20.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…. R$ | 16.275,56 |
1.015 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamen os | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente… R$ | 9.275,00 |
26 – TRANSPORTE | |
782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO | |
1.018 – Sinalização de Ruas,Avenidas/Logradouros | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente… R$ | 30.000,00 |
1.019 – Construção de Abrigos Rodoviários | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…. R$ | 40.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações.. R$ | 10.000,00 |
1.078 – Revitalização do Terminal Rodoviário | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações.. R$ | 15.742,04 |
2.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS | |
695 – TURISMO | |
2.041 – Manutenção da Sec. de Turismo | |
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44 | |
4.4.90.30 – Material de Consumo…….. R$ | 6.089,00 |
2.086 – Criação e Manutenção de Rotas Turísticas | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…. R$ | 12.995,50 |
2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
10 – SAÚDE | |
301 – ATENÇÃO BÁSICA | |
2.045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ. R$ | 10.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente….R$ | 170.000,00 |
2.049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica- PAB | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. R$ | 19.994,00 |
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
1.021 – Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…… R$ | 77.791,03 |
1.020 – Aquisição de Unidade Móvel da EstratégiaSaúde da Família | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ | 50.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente… R$ | 50.000,00 |
1.079 – Aquisição de Imóveis | |
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis…… R$ | 90.000,00 |
17 – SANEAMENTO | |
512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO | |
2.098 – Aquisição de Equipamentos para Sistema d Abastecimento de Àgua | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente….R$ | 30.000,00 |
1.056 – Ampliação do Sistema de Saneamento Básic | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações… R$ | 30.000,00 |
2.10 – SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL | |
16 – HABITAÇÃO | |
482 – HABITAÇÃO URBANA | |
1.058 – Aquisição de Imovel | |
4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis…. R$ | 50.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO……R$ | 1.111.543,63 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 1 de Novembro de 2019.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
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