ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 3, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei N°403/2023 Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 01 de fevereiro de 2024
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 5.000,00 | ||||
| 02 .002 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 5.000,00 | ||||
| 2006 Contribuição ao PASEP | 5.000,00 | ||||
| 3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 5.000,00 | ||||
| 02 .002 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 5.000,00 | ||||
| 1044 Amortização da Divida e Juros Precatórios | 5.000,00 | ||||
| 3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 15000000 | 0001 | 5.000,00 |
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:C68B8FC0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/05/2024. Edição 3281
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