ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 4, DE 01 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 112.186,90, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei N°403/2023 Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 112.186,90 (cento e doze mil, cento e oitenta e seis reais e noventa centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 01 de março de 2024
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 112.186,90 | ||||
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 6.186,90 | ||||
| 2017 Manutenção do Programa Salário Educação | 6.186,90 | ||||
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15500000 | 0001 | 3.093,45 | ||
| 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15500000 | 0001 | 3.093,45 | ||
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA | 30.000,00 | ||||
| 2180 Apoio a Lei Paulo Gustavo – Audiovisual | 30.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17150000 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 20.000,00 | ||||
| 2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16210000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 02 .051 FUNDEB 30% | 56.000,00 | ||||
| 2033 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% | 56.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15420000 | 0001 | 56.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 112.186,90 | ||||
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 6.186,90 | ||||
| 2017 Manutenção do Programa Salário Educação | 6.186,90 | ||||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15500000 | 0001 | 3.093,45 | ||
| 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15500000 | 0001 | 3.093,45 | ||
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA | 30.000,00 | ||||
| 2180 Apoio a Lei Paulo Gustavo – Audiovisual | 30.000,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 17150000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17150000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 17150000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 20.000,00 | ||||
| 2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 02 .051 FUNDEB 30% | 56.000,00 | ||||
| 2033 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% | 56.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15420000 | 0001 | 56.000,00 | ||
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:DF6732CA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/05/2024. Edição 3281
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