ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62
CNPJ: 08.162.869/0001-44
DECRETO No. 1/2017-FIN.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 291/2016, de 7 de Dezembro de 2016.
DECRETA
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.204.038,87 (Três Milhões Duzentos e Quatro Mil Trinta e Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
| Unid. Orçamentária | 2.01 – GABINETE DO PREFEITO |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 004 – REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRAT. DO GABINETE |
| Projeto/Atividade | 2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 332.010,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Programa | 006 – MODERNIZAÇÃO ADM. E VALORIZ. SERV. MUNIC |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm e Finanças |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 420.443,84 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Programa | 006 – MODERNIZAÇÃO ADM. E VALORIZ. SERV. MUNIC |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm e Finanças |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 135.199,87 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 009 – EXP. E MELHOR. DA INFRA-ESTRUT. CULT. ED |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10010000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação |
| Valor | 9.929,26 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 009 – EXP. E MELHOR. DA INFRA-ESTRUT. CULT. ED |
| Projeto/Atividade | 2018 – Manutenção do Prog. Dinheiro Direto na Escola |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10590000 – Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE |
| Valor | 4.983,88 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 188 – ENSINO REGULAR |
| Projeto/Atividade | 1007 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Materiais Permanentes |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10220000 – Transferências de Convênios – Educação |
| Valor | 4.951,13 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 13 – CULTURA |
| Sub-Função | 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa | 009 – EXP. E MELHOR. DA INFRA-ESTRUT. CULT. ED |
| Projeto/Atividade | 2029 – Manutenção do Setor de Cultura |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 3.920,90 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 188 – ENSINO REGULAR |
| Projeto/Atividade | 2033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 10190000 – Transferências do FUNDEB 40% |
| Valor | 274.437,37 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2043 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saude |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 10640000 – Atenção Básica |
| Valor | 345.146,29 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2044 – Manutenção da Ação “Estratégica da Saúde da Família” |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 10640000 – Atenção Básica |
| Valor | 342.786,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 10020000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde |
| Valor | 556.453,30 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 10020000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde |
| Valor | 405.641,92 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – PC |
| Fonte | 10020000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde |
| Valor | 368.135,11 |
| TOTAL…………………………… | 3.204.038,87 |
Art. 2o. – Constitui os recursos necessários para fazer face à cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64, de 17 de março de 1964.
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 1002 – Conclusão das Áreas externas da Prefeitura Municipal |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 100.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Programa | 006 – MODERNIZAÇÃO ADM. E VALORIZ. SERV. MUNIC |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm e Finanças |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 28.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Programa | 006 – MODERNIZAÇÃO ADM. E VALORIZ. SERV. MUNIC |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm e Finanças |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 30.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Programa | 006 – MODERNIZAÇÃO ADM. E VALORIZ. SERV. MUNIC |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm e Finanças |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 30.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 28 – ENCARGOS ESPECIAIS |
| Sub-Função | 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
| Programa | 033 – DIVIDA INTERNA |
| Projeto/Atividade | 2009 – Amortização da Dívida Junto ao NSS/ COSERN/ CAERN |
| Elemento de Despesa | 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado |
| Fonte | 10250000 – Demais Recursos Vinculados Destinados à Educação |
| Valor | 209.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 28 – ENCARGOS ESPECIAIS |
| Sub-Função | 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
| Programa | 033 – DIVIDA INTERNA |
| Projeto/Atividade | 2010 – Amortização dos Precatórios Trabalhistas |
| Elemento de Despesa | 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 91.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 1003 – Reforma e Construção do Matadouro |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 23.785,17 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 459 – RECUPERACAO DE TERRAS |
| Projeto/Atividade | 2013 – Programa de corte de Terra de pequenos Agricultores |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 50.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 009 – EXP. E MELHOR. DA INFRA-ESTRUT. CULT. ED |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 10010000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação |
| Valor | 83.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 009 – EXP. E MELHOR. DA INFRA-ESTRUT. CULT. ED |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF |
| Fonte | 10010000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação |
| Valor | 50.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 009 – EXP. E MELHOR. DA INFRA-ESTRUT. CULT. ED |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 10010000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação |
| Valor | 50.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 239 – TRANSPORTE ESCOLAR |
| Projeto/Atividade | 2020 – Manutenção do Programa Transporte Escoalr – Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF |
| Fonte | 10220000 – Transferências de Convênios – Educação |
| Valor | 100.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 239 – TRANSPORTE ESCOLAR |
| Projeto/Atividade | 2020 – Manutenção do Programa Transporte Escoalr – Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 10220000 – Transferências de Convênios – Educação |
| Valor | 122.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 13 – CULTURA |
| Sub-Função | 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa | 247 – DIFUSAO CULTURAL |
| Projeto/Atividade | 2030 – Promoção de Eventos Culturais |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 107.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 012 – EXPANSÃO/MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA CUL |
| Projeto/Atividade | 1026 – Const. Ampl.e Ref. de Unidades de Ensino – FUNDEB 40% |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 10190000 – Transferências do FUNDEB 40% |
| Valor | 90.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 188 – ENSINO REGULAR |
| Projeto/Atividade | 2033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 10190000 – Transferências do FUNDEB 40% |
| Valor | 171.691,33 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 188 – ENSINO REGULAR |
| Projeto/Atividade | 2033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
| Fonte | 10190000 – Transferências do FUNDEB 40% |
| Valor | 176.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.08 – SEC. MUN. DE OBRAS,VIAÇÃO E SERV.URBANOS |
| Função | 15 – URBANISMO |
| Sub-Função | 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA |
| Programa | 006 – MODERNIZAÇÃO ADM. E VALORIZ. SERV. MUNIC |
| Projeto/Atividade | 2038 – Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 76.348,87 |
| Unid. Orçamentária | 2.08 – SEC. MUN. DE OBRAS,VIAÇÃO E SERV.URBANOS |
| Função | 15 – URBANISMO |
| Sub-Função | 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA |
| Programa | 019 – EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA A |
| Projeto/Atividade | 1010 – Conservação da Estrutura de Prédios Públicos |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 8.386,67 |
| Unid. Orçamentária | 2.08 – SEC. MUN. DE OBRAS,VIAÇÃO E SERV.URBANOS |
| Função | 15 – URBANISMO |
| Sub-Função | 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA |
| Programa | 023 – INCREMENTO DAS INFRA-ESTRUTURA URBANAS E |
| Projeto/Atividade | 1011 – Const. Ampl. e Ref. de Praças |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 42.350,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.08 – SEC. MUN. DE OBRAS,VIAÇÃO E SERV.URBANOS |
| Função | 15 – URBANISMO |
| Sub-Função | 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA |
| Programa | 023 – INCREMENTO DAS INFRA-ESTRUTURA URBANAS E |
| Projeto/Atividade | 2039 – Manutenção da Sec. Mun. de Obras, Viação e Serv. Urbanos |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 229.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.08 – SEC. MUN. DE OBRAS,VIAÇÃO E SERV.URBANOS |
| Função | 26 – TRANSPORTE |
| Sub-Função | 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
| Programa | 571 – SERVICOS DE TRANSPORTE URBANO |
| Projeto/Atividade | 2040 – Manutenção do Setor de Transporte |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 45.690,83 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 006 – MODERNIZAÇÃO ADM. E VALORIZ. SERV. MUNIC |
| Projeto/Atividade | 1020 – Aquisição de Unidade Móvel da Estratégia Saúde da Família |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10020000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde |
| Valor | 18.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 1023 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10020000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde |
| Valor | 9.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 1023 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
| Fonte | 10020000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde |
| Valor | 6.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2046 – Manutenção da Ação Estratégica “Saúde Bucal” |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10640000 – Atenção Básica |
| Valor | 10.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2047 – Manutenção do PSE |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10640000 – Atenção Básica |
| Valor | 10.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2048 – Manutenção do NASF – Núcleo de Apoio á Saúde da Família |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10640000 – Atenção Básica |
| Valor | 79.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2054 – Manutenção da Atividades de Vig. Saúde – Vig. Sanitaria |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10660000 – Vigilância em Saúde |
| Valor | 59.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2052 – Manutenção das Atividades da Assist.Amb. e Hospit. MAC |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
| Fonte | 10650000 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
| Valor | 70.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2053 – Manutenção das Atividades da Rede Cegonha |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 10640000 – Atenção Básica |
| Valor | 50.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2057 – Manutenção da Atividades de Vig. Saúde – Vig. Sanitaria |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10660000 – Vigilância em Saúde |
| Valor | 75.750,69 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2055 – Manutenção das Atividades de Vig. Saúde – Vig. Epidemiologica |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10660000 – Vigilância em Saúde |
| Valor | 60.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 019 – EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA A |
| Projeto/Atividade | 2059 – MANUT. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10290000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
| Valor | 18.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 019 – EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA A |
| Projeto/Atividade | 2069 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 82.535,31 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 019 – EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA A |
| Projeto/Atividade | 2069 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 40.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 023 – INCREMENTO DAS INFRA-ESTRUTURA URBANAS E |
| Projeto/Atividade | 1025 – Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis. |
| Elemento de Despesa | 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 30.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 034 – FORTALEC.GESTÃO DO SUAS E DA PROT.SOCIAL |
| Projeto/Atividade | 2071 – Manutenção das Atividades dos Serv. Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 10290000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
| Valor | 63.500,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 034 – FORTALEC.GESTÃO DO SUAS E DA PROT.SOCIAL |
| Projeto/Atividade | 2071 – Manutenção das Atividades dos Serv. Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 10290000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
| Valor | 61.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 034 – FORTALEC.GESTÃO DO SUAS E DA PROT.SOCIAL |
| Projeto/Atividade | 2071 – Manutenção das Atividades dos Serv. Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF |
| Fonte | 10290000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
| Valor | 60.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 482 – HABITAÇÃO URBANA |
| Programa | 019 – EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA A |
| Projeto/Atividade | 1024 – Const. Ampl. Ref. de Unidades Habitacionais |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 60.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 482 – HABITAÇÃO URBANA |
| Programa | 316 – HABITACOES URBANAS |
| Projeto/Atividade | 2074 – Manutenção do Setor de Habitação |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 29.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 9.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| Função | 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| Sub-Função | 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| Programa | 999 – RESERVA DE CONTINGENCIA |
| Projeto/Atividade | 2999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| Elemento de Despesa | 9.9.99.99 – Reserva de Contingência |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 400.000,00 |
| TOTAL…………………………… | 3.204.038,87 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 2 de Janeiro de 2017.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
