ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 28/2020-GP
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVD-19, LAGOA SALGADA/RN.
O Prefeito Municipal de Lagoa salgada, estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado a Criação do Comitê Gestor Municipal do Gerenciamento da Pandemia da Covd-19, com incumbência de elaborar documento orientadores e o protocolo de retorno das aulas presenciais no município de Lagoa Salgada.
Parágrafo Único: A composição e o funcionamento do referido comitê será disciplinado por meio de Portaria a ser posteriormente editada.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
