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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 28/2020-GP

Lagoa Salgada/RN, 08 de outubro de 2020.

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVD-19, LAGOA SALGADA/RN.

 

O Prefeito Municipal de Lagoa salgada, estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica decretado a Criação do Comitê Gestor Municipal do Gerenciamento da Pandemia da Covd-19, com incumbência de elaborar documento orientadores e o protocolo de retorno das aulas presenciais no município de Lagoa Salgada.

Parágrafo Único: A composição e o funcionamento do referido comitê será disciplinado por meio de Portaria a ser posteriormente editada.

 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

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