ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 3/2023-FIN
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62
CNPJ: 08.162.869/0001-44
DECRETO No. 3/2023-FIN.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 387/2022, de 28 de Outubro de 2022.
DECRETA
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.082.983,25 (Um Milhão Oitenta e Dois Mil Novecentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 14.510,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 1.140,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 17050000 – Transferências Dos Estados Referentes a Compensações Financeiras Pela Exploração de Recursos Naturais |
| Valor | 5.271,80 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 5.367,12 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
| Valor | 1.938,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 17040000 – Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras Pela Exploração de Recursos Naturais |
| Valor | 15.960,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2017 – Manutenção do Programa Salário Educação |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15500000 – Transferência do Salário-Educação |
| Valor | 14.070,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 041 – APOIO AO PNAE |
| Projeto/Atividade | 2019 – Manutenção do Prog. de Merenda Escolar – Ensino Fundamental – PNAE |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15520000 – Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) |
| Valor | 18.095,60 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 239 – TRANSPORTE ESCOLAR |
| Projeto/Atividade | 2020 – Manutenção do Programa Transporte Escolar – Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15530000 – Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) |
| Valor | 15.483,18 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2035 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% – Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 15401070 – Transferências do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos – Pagamento Dos Profissionais da Educação Básica – 70% |
| Valor | 846.897,75 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 13 – CULTURA |
| Sub-Função | 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa | 247 – DIFUSAO CULTURAL |
| Projeto/Atividade | 2181 – Apoio a Lei Paulo Gustavo – Fomento à Cultura e Diversidade |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.31 – Prem.Cult.,Artíst.,Cient.,Despor./Outras |
| Fonte | 17000000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor | 25.732,45 |
| Unid. Orçamentária | 2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE |
| Função | 15 – URBANISMO |
| Sub-Função | 452 – SERVIÇOS URBANOS |
| Programa | 010 – INFRAESTRUTURA A SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2039 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 17040000 – Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras Pela Exploração de Recursos Naturais |
| Valor | 8.980,45 |
| Unid. Orçamentária | 2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE |
| Função | 15 – URBANISMO |
| Sub-Função | 452 – SERVIÇOS URBANOS |
| Programa | 010 – INFRAESTRUTURA A SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2039 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 20.970,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE |
| Função | 15 – URBANISMO |
| Sub-Função | 452 – SERVIÇOS URBANOS |
| Programa | 061 – INFRAESTRUTURA NA REDE PUBLICA DE ENERGI |
| Projeto/Atividade | 2038 – Manutenção das Ações da Rede Pública de Energia |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 30.935,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2044 – Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 30.067,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2045 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15001002 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 5.200,80 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2045 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15001002 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 9.370,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2049 – Manutenção do Incentivo Financeiro da APS – CAPACITAÇÃO PONDERADA |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 5.788,80 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
| Programa | 090 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR |
| Projeto/Atividade | 2051 – Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria em Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 7.205,30 |
| TOTAL……….. | 1.082.983,25 |
Art. 2o. – Constitui os recursos necessários para fazer face à cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64, de 17 de março de 1964.
| Unid. Orçamentária | 2.01 – GABINETE DO PREFEITO |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 004 – REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRAT. DO GABINETE |
| Projeto/Atividade | 2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 5.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.01 – GABINETE DO PREFEITO |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 004 – REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRAT. DO GABINETE |
| Projeto/Atividade | 2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 1.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.01 – GABINETE DO PREFEITO |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 006 – MODERNIZAÇÃO ADM. E VALORIZ. SERV. MUNIC |
| Projeto/Atividade | 2080 – Criação e Manutenção da Ouvidoria Municipal |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 5.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.01 – GABINETE DO PREFEITO |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 124 – CONTROLE INTERNO |
| Programa | 032 – CONTROLE INTERNO |
| Projeto/Atividade | 2004 – Manutenção das Ações da Controladoria Municipal |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 3.510,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 28 – ENCARGOS ESPECIAIS |
| Sub-Função | 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
| Programa | 033 – DIVIDA INTERNA |
| Projeto/Atividade | 1041 – Amortização da Divida e Juros , Junto a COSERN |
| Elemento de Despesa | 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 30.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 28 – ENCARGOS ESPECIAIS |
| Sub-Função | 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
| Programa | 033 – DIVIDA INTERNA |
| Projeto/Atividade | 1042 – Amortização da Divida e Juros , Junto a CAERN |
| Elemento de Despesa | 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 50.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 28 – ENCARGOS ESPECIAIS |
| Sub-Função | 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
| Programa | 033 – DIVIDA INTERNA |
| Projeto/Atividade | 1044 – Amortização da Divida e Juros Precatórios |
| Elemento de Despesa | 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 151.402,53 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 28 – ENCARGOS ESPECIAIS |
| Sub-Função | 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
| Programa | 033 – DIVIDA INTERNA |
| Projeto/Atividade | 1133 – Amortização da Divida e Juros , Junto ao PASEP |
| Elemento de Despesa | 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 10.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 1016 – Aquisição de Imóveis |
| Elemento de Despesa | 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 50.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 029 – AQUISIÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS |
| Projeto/Atividade | 1062 – Aquisição de Equipamentos de Produção |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 20.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 029 – AQUISIÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS |
| Projeto/Atividade | 1062 – Aquisição de Equipamentos de Produção |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 17000000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor | 80.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 029 – AQUISIÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS |
| Projeto/Atividade | 1062 – Aquisição de Equipamentos de Produção |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 17010000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados |
| Valor | 198.590,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 036 – INFRAESTRUTURA NO ABATE DE ANIMAIS |
| Projeto/Atividade | 1063 – Ampliação e Reforma do Matadouro |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 17000000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor | 80.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 036 – INFRAESTRUTURA NO ABATE DE ANIMAIS |
| Projeto/Atividade | 1063 – Ampliação e Reforma do Matadouro |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 17010000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados |
| Valor | 20.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 036 – INFRAESTRUTURA NO ABATE DE ANIMAIS |
| Projeto/Atividade | 1063 – Ampliação e Reforma do Matadouro |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 5.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 036 – INFRAESTRUTURA NO ABATE DE ANIMAIS |
| Projeto/Atividade | 1064 – Reforma do Mercado |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 5.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 036 – INFRAESTRUTURA NO ABATE DE ANIMAIS |
| Projeto/Atividade | 1064 – Reforma do Mercado |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 5.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 036 – INFRAESTRUTURA NO ABATE DE ANIMAIS |
| Projeto/Atividade | 1064 – Reforma do Mercado |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 17000000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor | 50.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 036 – INFRAESTRUTURA NO ABATE DE ANIMAIS |
| Projeto/Atividade | 1064 – Reforma do Mercado |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 17010000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados |
| Valor | 30.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 1069 – Construção e Instalação do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Educação |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
| Valor | 50.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 1005 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15700000 – Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos |
| Congêneres Vinculados à Educação | |
| Valor | 11.905,22 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 17 – SANEAMENTO |
| Sub-Função | 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
| Programa | 108 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITARIAS |
| Projeto/Atividade | 1057 – Construção de Unidades Sanitarias |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 17000000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor | 75,50 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL |
| Função | 16 – HABITAÇÃO |
| Sub-Função | 482 – HABITAÇÃO URBANA |
| Programa | 083 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETOR |
| Projeto/Atividade | 1131 – Construção, Reconstrução e Melhorias de Unidades Habitacionais |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 17000000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor | 106.500,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| Programa | 102 – INFRAESTRUTURA AO SETOR |
| Projeto/Atividade | 1139 – Reforma, Instalação e Adapitação de Espaços Públicos |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 30.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| Programa | 102 – INFRAESTRUTURA AO SETOR |
| Projeto/Atividade | 1139 – Reforma, Instalação e Adapitação de Espaços Públicos |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas |
| Valor | 30.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| Programa | 102 – INFRAESTRUTURA AO SETOR |
| Projeto/Atividade | 1139 – Reforma, Instalação e Adapitação de Espaços Públicos |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 16650000 – Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social |
| Valor | 55.000,00 |
| TOTAL…… | 1.082.983,25 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 1 de Setembro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:6259774A
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:6259774A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2023. Edição 3150
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