ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO NO. 5/2023-FIN.
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62
CNPJ: 08.162.869/0001-44
DECRETO No. 5/2023-FIN.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 387/2022, de 28 de Outubro de 2022.
DECRETA
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 915.428,79 (Novecentos e Quinze Mil Quatrocentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
| Unid. Orçamentária | 2.01 – GABINETE DO PREFEITO |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 004 – REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRAT. DO GABINETE |
| Projeto/Atividade | 2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 72.810,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.01 – GABINETE DO PREFEITO |
| Função | 06 – SEGURANÇA PÚBLICA |
| Sub-Função | 181 – POLICIAMENTO |
| Programa | 003 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL |
| Projeto/Atividade | 2079 – Manutenção das Atividades da Guarda Municipal |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 17.763,20 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 13.781,20 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 15.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 28.513,20 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
| Valor | 48.668,65 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 041 – APOIO AO PNAE |
| Projeto/Atividade | 2019 – Manutenção do Prog. de Merenda Escolar – Ensino Fundamental – PNAE |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15520000 – Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) |
| Valor | 23.490,60 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2035 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% – Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 15401070 – Transferências do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos – Pagamento Dos Profissionais da Educação Básica – 70% |
| Valor | 441.740,98 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 13 – CULTURA |
| Sub-Função | 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa | 010 – INFRAESTRUTURA A SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2029 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 18.051,76 |
| Unid. Orçamentária | 2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE |
| Função | 15 – URBANISMO |
| Sub-Função | 452 – SERVIÇOS URBANOS |
| Programa | 010 – INFRAESTRUTURA A SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2039 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 20.970,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE |
| Função | 15 – URBANISMO |
| Sub-Função | 452 – SERVIÇOS URBANOS |
| Programa | 010 – INFRAESTRUTURA A SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2039 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 59.769,05 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2044 – Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 15.002,50 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2045 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15001002 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 9.370,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2048 – Manutenção do Incentivo para as Ações Estrategicas |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 58.877,65 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2049 – Manutenção do Incentivo Financeiro da APS – CAPACITAÇÃO PONDERADA |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 4.370,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
| Programa | 090 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR |
| Projeto/Atividade | 2052 – Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15001002 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 4.740,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| Programa | 483 – ASSISTENCIA AO MENOR |
| Projeto/Atividade | 2095 – Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas |
| Valor | 19.510,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 487 – ASSISTENCIA COMUNITARIA |
| Projeto/Atividade | 2069 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 43.000,00 |
| TOTAL…………………………… | 915.428,79 |
Art. 2o. – Constitui os recursos necessários para fazer face à cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64, de 17 de março de 1964.
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 1.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 5.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
| Elemento de Despesa | 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 7.781,20 |
| Unid. Orçamentária | 2.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Programa | 010 – INFRAESTRUTURA A SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2011 – Manutenção das Atividades da Sec. de Tributação |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 1.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Programa | 010 – INFRAESTRUTURA A SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2011 – Manutenção das Atividades da Sec. de Tributação |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 6.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 3.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 2.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 3.457,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 1.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 1005 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
| Valor | 3.053,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 1048 – Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15710000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação |
| Valor | 17.763,20 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 1049 – Aquisição de Imóveis |
| Elemento de Despesa | 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis |
| Fonte | 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
| Valor | 58.877,65 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e |
| Desenvolvimento do Ensino | |
| Valor | 30.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
| Valor | 20.500,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
| Fonte | 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
| Valor | 5.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2017 – Manutenção do Programa Salário Educação |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15500000 – Transferência do Salário-Educação |
| Valor | 4.269,05 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 046 – INFRAESTRUTURA AO ESPORTE FUNDAMENTAL |
| Projeto/Atividade | 1004 – Reformas de Quadra de Esportes em Escolas |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15700000 – Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação |
| Valor | 50.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 046 – INFRAESTRUTURA AO ESPORTE FUNDAMENTAL |
| Projeto/Atividade | 1004 – Reformas de Quadra de Esportes em Escolas |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15710000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação |
| Valor | 30.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 046 – INFRAESTRUTURA AO ESPORTE FUNDAMENTAL |
| Projeto/Atividade | 1004 – Reformas de Quadra de Esportes em Escolas |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15703110 – Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
| Valor | 30.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 046 – INFRAESTRUTURA AO ESPORTE FUNDAMENTAL |
| Projeto/Atividade | 1004 – Reformas de Quadra de Esportes em Escolas |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15703120 – Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancadas |
| Valor | 20.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 1092 – Construção e Instalação de Unidade Escolar do Ensino Infantil/CEMEI |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15710000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação |
| Valor | 50.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 1092 – Construção e Instalação de Unidade Escolar do Ensino Infantil/CEMEI |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
| Valor | 50.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 1092 – Construção e Instalação de Unidade Escolar do Ensino Infantil/CEMEI |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15700000 – Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação |
| Valor | 80.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa | 185 – CRECHE |
| Projeto/Atividade | 1093 – Reforma de Creche Municipal |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
| Valor | 30.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa | 185 – CRECHE |
| Projeto/Atividade | 1093 – Reforma de Creche Municipal |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15700000 – Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação |
| Valor | 30.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa | 185 – CRECHE |
| Projeto/Atividade | 1093 – Reforma de Creche Municipal |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15710000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação |
| Valor | 30.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa | 185 – CRECHE |
| Projeto/Atividade | 1093 – Reforma de Creche Municipal |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
| Valor | 39.792,74 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa | 185 – CRECHE |
| Projeto/Atividade | 1093 – Reforma de Creche Municipal |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15690000 – Outras Transferências de Recursos do Fnde |
| Valor | 20.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15400000 – Transferências do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos |
| Valor | 72.810,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 27 – DESPORTE E LAZER |
| Sub-Função | 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO |
| Programa | 052 – INFRAESTRUTURA AO DESPORTO |
| Projeto/Atividade | 1009 – Reforma e Construção de Quadras Poliesportiva |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | 48.668,65 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 092 – INFRAESTRUTURA NAS UNIDADES |
| Projeto/Atividade | 1021 – Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 16010000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 15.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 092 – INFRAESTRUTURA NAS UNIDADES |
| Projeto/Atividade | 1116 – Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 16320000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde |
| Valor | 149.456,30 |
| TOTAL…………………………… | 915.428,79 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 2 de Outubro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:1CADD05F
Sérgio Alexandre Galvão Alves
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/03/2024. Edição 3234
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