ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5, DE 02 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei N°403/2023 Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 02 de maio de 2024
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 115.000,00 | ||||
| 02 .002 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 80.000,00 | ||||
| 1043 Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS | 80.000,00 | ||||
| 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 15000000 | 0001 | 80.000,00 | ||
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 30.000,00 | ||||
| 2027 Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE – EJA | 30.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 02 .007 SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE | 5.000,00 | ||||
| 2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente | 5.000,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 17500000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 115.000,00 | ||||
| 02 .002 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 80.000,00 | ||||
| 2120 Promoção de Concursos Públicos para preenchimento de vagas na Estrutura Administrativa Municipal | 80.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 80.000,00 | ||
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 30.000,00 | ||||
| 2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental | 30.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 02 .007 SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE | 5.000,00 | ||||
| 2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente | 5.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17500000 | 0001 | 5.000,00 |
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:C9E8A6C1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
