ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei N°403/2023 Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 03 de junho de 2024
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 120.000,00 | ||||
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 50.000,00 | ||||
| 2019 Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE- Ensino Fundamental | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 2024 Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE – Ensino Infantil | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 2027 Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE – EJA | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 2102 Manutenção das Atividades do Programa da Alimentação Escolar – Ensino Especial -AEE | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 50.000,00 | ||||
| 2049 Manutenção do Incentivo Financeiro da APS – CAPACITAÇÃO PONDERADA | 50.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16213210 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 02 .052 FUNDEB 70% | 20.000,00 | ||||
| 2036 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% – Ensino Infantil | 20.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001001 | 0001 | 20.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 120.000,00 | ||||
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 50.000,00 | ||||
| 2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental | 30.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 2017 Manutenção do Programa Salário Educação | 20.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15500000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 50.000,00 | ||||
| 2049 Manutenção do Incentivo Financeiro da APS – CAPACITAÇÃO PONDERADA | 50.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 16000000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 02 .052 FUNDEB 70% | 20.000,00 | ||||
| 2035 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% – Ensino Fundamental | 20.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15001001 | 0001 | 20.000,00 |
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:F2B41460
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
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