ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 7, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.550,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Municipal n°415/2024 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.550,00 (vinte mil, quinhentos e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 11 de junho de 2024
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 20.550,00 | ||||
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA | 20.550,00 | ||||
| 1140 APOIO A SALA DE CINEMA | 20.550,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17160000 | 0001 | 20.550,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 20.550,00 | ||||
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA | 20.550,00 | ||||
| 1072 Reforma do Ginásio Poliesportivo | 20.550,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 20.550,00 | ||
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:56025CB4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/10/2024. Edição 3384
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