Escolha uma Página

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


DECRETO Nº 9, DE 01 DE AGOSTO DE 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.424.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.424.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoa Salgada/RN, 01 de agosto de 2024

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 1.424.000,00
02 .002 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS         180.000,00
  1043 Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS       150.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 150.000,00
  2006 Contribuição ao PASEP       30.000,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 30.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA         54.000,00
  2029 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura       40.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 40.000,00
  1140 APOIO A SALA DE CINEMA       14.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17160000 0001 14.000,00
02 .007 SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE         80.000,00
  2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente       80.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 80.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE         380.000,00
  2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde – PACS       100.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16040000 0001 100.000,00
  2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde       80.000,00
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 80.000,00
  2046 Manutenção do Incentivo Financeiro da APS – DESEMPENHO       50.000,00
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 50.000,00
  2049 Manutenção do Incentivo Financeiro da APS – CAPACITAÇÃO PONDERADA       150.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 150.000,00
02 .052 FUNDEB 70%         730.000,00
  2035 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% – Ensino Fundamental       630.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001001 0001 80.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 0001 350.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15421070 0001 200.000,00
  2036 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% – Ensino Infantil       100.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15421070 0001 100.000,00
Anexo II (Redução) 1.424.000,00
02 .002 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS         30.000,00
  1043 Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS       20.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 20.000,00
  2005 Criação e Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado       2.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.000,00
  2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças       8.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 3.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO         230.000,00
  1093 Reforma de Creche Municipal       80.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15690000 0001 20.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15700000 0001 30.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15710000 0001 30.000,00
  2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental       150.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001001 0001 100.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 50.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA         54.000,00
  1071 Reforma do Campo de Futebol       19.450,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 19.450,00
  2029 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura       10.550,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 550,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.000,00
  2107 Instalação e Manutenção das Atividades da Banda de Música Oficial       10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 10.000,00
  2181 Apoio a Lei Paulo Gustavo – Fomento à Cultura e Diversidade       14.000,00
    3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 17160000 0001 14.000,00
02 .007 SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE         830.000,00
  1010 Conservação dos Prédios e Logradouros Públicos       20.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 20.000,00
  1011 Consrução e Reforma de Praças       110.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 35.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17003110 0001 30.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17003120 0001 30.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 5.000,00
  1012 Construção e Urbanização de Calçadão na Entrada da Cidade       158.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 50.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17003110 0001 28.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17003120 0001 30.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 50.000,00
  1014 Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas       197.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 60.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17003110 0001 10.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17003120 0001 20.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 51.500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17200000 0001 50.500,00
  1015 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos       55.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 45.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17010000 0001 10.000,00
  1047 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares       80.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 10.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 50.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 20.000,00
  1050 Revitalização e Melhorias na Infraestrutura da Lagoa Central       10.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 10.000,00
  1075 Instalação de Sistema de Monitoramento em Áreas Públicas       10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 10.000,00
  1107 Adequação e Modernização da Feira Livre       5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.000,00
  1109 Construção do Terminal Rodoviário       80.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 50.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 30.000,00
  1134 Melhorias nos Acessos as Comunidades Rurais       65.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 35.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 30.000,00
  1135 Reforma de Garagem Pública       30.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 30.000,00
  2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente       10.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE         280.000,00
  1021 Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde       280.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16013120 0001 50.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16310000 0001 20.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16320000 0001 70.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16323120 0001 140.000,00
Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:E21421B1

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/10/2024. Edição 3384
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support