ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
Edital de Convocação Nº 002/2024
Dispõe sobre a convocação dos Candidatos, abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público para provimento de vagas do Quadro Efetivo de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Lagoa Salgada/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e conforme o disposto no Decreto n° 009 de 23 de março de 2021, prorrogado sua vigência através do decreto municipal de nº 005/2023 – GP, publicado no diário oficial da FEMURN em 15/03/2023, que homologou o resultado do Concurso Público realizado pelo Município de LAGOA SALGADA/RN através do Edital nº 002/2020 – Prefeituras Municipais Do Agreste Potiguar, com prorrogação
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar os candidatos a seguir relacionados, para o respectivo cargo de provimento efetivo, aprovados no Concurso Público acima citado com vistas a nomeação e posse, observadas as seguintes condições:
| CARGO Nº. 29 – Psicólogo | ||
| Classificação | Inscrição | Convocado |
| 02 | 284962-9 | Silas marcelino da silva |
| CARGO Nº 33 Professor de Língua Portuguesa | ||
| Classificação | Inscrição | Convocado |
| 01 | 292994-0 | FELIPE SANTOS DA SILVA |
| 02 | 271029-6 | FABIOLA JEORNIMO DUARTE |
| CARGO Nº. 36 – Professor de Ciências: | ||
| Classificação | Inscrição | Convocado |
| 02 | 296035-6 | HERYKA MYRNA MAIA RAMALHO |
Art. 02º – Os candidatos acima convocados, deverão comparecer à sede da Prefeitura Municipal de LAGOA SALGADA/RN – Setor de Recursos Humanos, no horário das 08h00 às 13h00, situada na Luiz Francisco de Oliveira, SN, Centro, LAGOA SALGADA/RN, CEP: 59.247-000, no período de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, para apresentação e entrega dos documentos relacionados abaixo:
02 (duas) fotos 3×4 (atualizadas e datadas);
01 (uma) Cópia da Carteira de Identidade;
Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF
Cópia de Comprovante de residência atualizado ( até 90 dias de emitido)
Certidão de Casamento ou Nascimento, se for solteiro, com as respectivas averbações, se for o caso;
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição e certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
Comprovante de inscrição no PIS /PASEP (ou autodeclaração, no caso de não possuir);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que identifique o trabalhador (frente e verso), ou Autodeclaração de Cadastro na CTPS Digital;
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos menores de 14 anos;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os homens);
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de regularidade;
Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
Certidão Negativa de Antecedente Criminal Estadual e Federal, onde haja residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo há seis meses; Certidão Negativa de Tributos (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);
Cópia do cartão magnético/extrato/talão cheque ou outro documento que informe os dados bancários, conta Bradesco.
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo I), podendo ser substituída pela
Declaração de Imposto de Renda;
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo II);
Comprovação médica da patologia que o classificou como PcD (caso tenha se candidatado com PCD);
Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (atestado de admissão).
Parágrafo único: Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados juntos dos originais.
Art. 3º – Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Art. 4º – O não comparecimento no prazo legal implicará na renúncia tácita do aprovado e a não apresentação da documentação do candidato na data mencionada no item supra, resultará na perda do direito à nomeação ao cargo ao qual foi aprovado.
Art. 5º – Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no item 1.1 acarretará o não cumprimento da exigência para o interesse na vaga.
DA NOMEAÇÃO E POSSE
Art. 6º – Aos candidatos aprovados e aptos, cumpridas as exigências relativas à entrega de documentação e exames médicos admissionais de que trata este edital, a posse ocorrerá à medida que se apresentarem para o efetivo exercício.
DA PUBLICAÇÃO
Art. 7º – O presente Edital de Convocação estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – DOM/FEMURN,
Art. 08 – O presente Edital de Convocação entrará em vigor na data de sua publicação.
LAGOA SALGADA/RN, em 01 de março de 2024.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, _____________________, portador(a) da cédula de identidade nº. _____________, inscrito(a) no CPF nº. ______.______.______-______, para fins de ingresso em cargo público efetivo no Município de LAGOA SALGADA/RN, conforme o disposto no art. 132, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e no art. 24, parágrafo único, I, da Lei Complementar nº 455/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de LAGOA SALGADA/RN),DECLARO que:
( ) Não possuo bens e valores a declarar
( ) Possuo bens e/ou valores, conforme Declaração de IR em anexo
( ) Possuo os bens e valores relacionado(s) abaixo
| BEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR ESTIMADO |
Declaro, ainda, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui presentes, sob pena prevista no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, bem como das devidas sanções administrativas, comprometendo-me apresentar nova declaração anualmente e quando deixar de exercer o referido cargo, nos termos do artigo 13, da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO
LAGOA SALGADA/RN, __ de ____________de 2024.
______________
Assinatura
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PUBLICO
Eu, ____________, portador(a) da cédula de identidade nº. ___________________, inscrito(a) no CPF nº. ______.______.______-______, DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo de ___________________, do Município de LAGOA SALGADA/RN.
DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse.
E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.
LAGOA SALGADA/RN, __ de ____________de 2024.
__________________
Assinatura
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:B9DF04B2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/03/2024. Edição 3234
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