ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA SALGADA/RN BIÊNIO DEZ2020/DEZ2022
A comissão responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada, constituída por representantes do poder executivo, conselheiro da atual composição do CMS e Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o presente edital para convocar as entidades representativas dos seguimentos: Usuários, Representantes dos trabalhadores da saúde, Representantes do Executivo Municipal e Representantes dos Serviços de Saúde conveniados privados ou em fins lucrativos para participarem da Assembleia do Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Lagoa Salgada/RN.
– Disposições Gerais:
a) A Assembleia destina-se à eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Lagoa Salgada/RN;
b) A Eleição será disciplinada por esse edital de convocação e organizada pela comissão eleitoral;
c) Será realizada a assembleia para eleição dos membros que irá compor o Conselho Municipal de Saúde nos seguintes seguimentos: usuários, representantes de trabalhadores de Saúde, representante do executivo municipal e representante de serviços de saúde privados conveniados ao SUS ou sem fins lucrativos que atendam os critérios estabelecidos neste Edital;
d) Na Plenária serão eleitos representantes por segmento para composição do Conselho Municipal de Lagoa Salgada/RN conforme dispositivos abaixo:
I – 50% Segmento: Trabalhadores em Saúde, Representantes do Governo, Prestadores de Serviço Privados ou sem fins lucrativos e ou Conveniados, sendo assim distribuídos:
A. 25% – 04 (quatro) representantes do poder executivo, tendo o(a) Secretário(a) Municipal de Saúde como membro nato, sendo dois titulares e dois suplentes;
B. 25% – 04 (quatro) representantes de Trabalhadores de Saúde, sendo dois titulares e dois suplentes;
II – 50% Segmento: Usuários, sendo assim distribuídos:
A. 12,5% – 02(dois) representantes de entidade Religiosa Católica, sendo um titular e um suplente;
B. 12,5% – 02(dois) representantes de entidade Religiosa Evangélica, sendo um titular e um suplente;
C. 12,5% – 02(dois) representante da Associação de Desenvolvimento da Comunidade Recanto I, sendo um titular e um suplente;
D. 12,5% – 02(dois) representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sendo uma titular e uma suplente;
III- Comunicação e divulgação do Processo Eleitoral:
As Estratégias de divulgação e comunicação do Processo da Eleição do Conselho de Saúde de Lagoa Salgada/RN, serão definidos pela Comissão do processo eleitoral, e de responsabilidade da assessoria de comunicação do Município.
IV- Processo de inscrição e habilitação:
As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento usuário no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos:
• Requerimento da inscrição devidamente preenchida a ser aprovada pela comissão eleitoral;
• Declaração do representante legal da entidade indicando dois para ocuparem a função de titular e suplente, ou, no caso de outras entidades representativas;
• Copias dos documentos dos candidatos; RG, CPF e Comprovante de Residência.
As entidades pleiteantes ao processo eleitoral pelo segmento dos trabalhadores de saúde no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos documentos:
1. Requerimento da inscrição devidamente, preenchido, a ser aprovado pela Comissão Eleitoral;
2. Declaração que comprove o vínculo empregatício com a prefeitura municipal de Lagoa Salgada/RN /Secretaria Municipal de Saúde;
3. Cópias dos documentos dos candidatos; RG, CPF e Comprovante de Residência.
As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos;
1. Requerimento da inscrição devidamente preenchido a ser aprovado pela Comissão Eleitoral;
2. Se representantes da gestão Municipal, ofício do Chefe do Executivo Municipal, indicando titular e suplente; Se representante de serviços de saúde privados e conveniados ao SUS ou sem fins lucrativos, Declaração do Gestor da entidade prestadora de serviços de saúde indicando titular e suplente.
• Cópias dos documentos dos candidatos: RG, CPF e Comprovante de Residência.
d) A aprovação da inscrição está condicionada ao recebimento pela Comissão de todos os documentos previstos que atendam os critérios estabelecidos neste Edital.
e) A habilitação dará direito ao representante de participar, votar e ser votado na Assembleia no âmbito da Eleição para a composição do Conselho Municipal de Lagoa Salgada/RN.
V- Prazos de inscrição, Habilitação, Recursos e Divulgação dos resultados:
As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, definidas pela comissão, obedecerão ao seguinte cronograma:
Publicação do Edital: 24 /11 /2020.
Divulgação: 24 / 11 / 2020.
Período de Inscrições de: 24 /11 / 2020 à 30 / 11 / 2020.
Avaliação das inscrições: 01 / 12 / 2020.
Divulgação das inscrições homologadas: 02 / 12 / 2020.
Apresentação de Recursos: até 03 / 12 / 2020.
Divulgação resultado final das inscrições homologadas: 04 / 11 / 2020.
Assembleia de Eleição: 07 / 12 / 2020.
VI- Local para protocolar as Inscrições e Recursos:
As inscrições dos representantes das entidades, bem como os recursos porventura impetrados, serão protocoladas na sala dos Conselhos, localizada na Rua José Guedes de Moura, 30 – Centro – Lagoa Salgada/RN.
VII- Forma de Divulgação dos Resultados:
Os resultados da avaliação e julgamento das inscrições e dos possíveis recursos serão divulgados nos murais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde através de Portaria, bem como o resultado final da Eleição.
VIII- Local, Data, e Horário de realização da Assembleia;
Data: dia 07 / 12 / 2020 Credenciamento a partir das 8 horas e realização da plenária a partir das 10h00.
Local: Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde
IX-Regulamento da assembleia:
A assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Lagoa Salgada/RN, será conduzida e presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, a qual possui representação garantida no CMS.
Só poderão participar da assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, com direito a voz de voto, representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas.
O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado no local da assembleia, por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, conforme indicação da comissão.
Cada indicado representará uma, e somente uma, entidade habilitada no processo para realização da Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN.
Cada entidade representará um, e somente um segmento, no âmbito da eleição para o Conselho Municipal de Lagoa Salgada/RN, sendo definido durante processo de inscrição.
A eleição para as específicas de cada segmento representativo será processada em uma única Assembleia, da qual participarão com direito a voz e voto os representantes de entidades credenciadas para concorrer à (s) respectiva (s) vaga (s).
A Comissão indicará representantes que farão acompanhamento e, se necessário a coordenação do processo de eleição nas Sub-Plenárias.
A Plenária dos segmentos representativos no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, no ato de finalizações deverá lavrar e aprovar a Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes, devidamente assinada pelo Presidente e Secretária da mesa condutora da reunião, e demais presentes.
A Posse dos Conselheiros será dada em reunião extraordinárias a ser definida a data mediante a publicação do Decreto de nomeação dos escolhidos e, na oportunidade, também será definida a Mesa Diretora para composição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada-RN.
Os casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN.
JOSILEIDE FONSECA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada
Lagoa Salgada/RN, 24 de novembro de 2020.
