ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO (A): Ebara Tecnologia Ltda-ME
CNPJ: 04.471.402/0001-25
OBJETO: Aquisição de tablets que serão destinados para premiar os alunos classificados em 1º lugar no Tornemática, competição que ocorrerá entre os alunos das séries iniciais e finais da rede de ensino fundamental de nosso município.
VALOR: R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Projeto Atividade 12.361.038.2016, Elemento de despesa: 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 19 de outubro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:BFC30EB9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2023. Edição 3161
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