ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Saúde.
CNPJ: 12.455.620/0001-02
Rua Antônio Agripino de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO (A): Jeorge Gomes Regis
CNPJ: 26.813.851/0001-47
OBJETO: Aquisição de material para manutenção corretiva e preventiva em equipamentos odontológicos dos Postos de Saúde do Centro, Cajueiro, Parelhas e São Francisco deste município.
VALOR: R$ 15.864,25 (Quinze Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Projeto Atividade: 10.301.0085.2049, Elemento de despesa: 3.3.90.30-Material de Consumo.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 11 de abril de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
