ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 12.455.620/0001-02
Rua Antônio Agripino de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO (A): LEONARDO VASCONCELOS GERMANO DA SILVA
CNPJ: 08.228.017/0001-02
OBJETO: Aquisição de uma cadeira de rodas específica para o menor Anthony Manoel Ferreira da Silva, portador de microcefalia acentuada e calcificações grosseiras principalmente Peri ventriculares.
VALOR: R$ 5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 15001002-Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Projeto Atividade: 10.301.0085.2045, Elemento de despesa: 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 06 de junho de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
