ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 12.455.620/0001-02
Rua Antônio Agripino de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO (A): M A Gonzaga e Silva – ME
CNPJ: 18.090.052/0001-61
OBJETO: Prestação de serviço de assessoria e consultoria em saúde, em investimento e recursos do SUS, projetos e convênios, processos de tomada de decisão e sistemas de informações ambulatoriais, hospitalares e de controle e avaliação, durante o período de fevereiro a dezembro do corrente ano.
VALOR: R$ 15.400,000 (Quinze Mil Quatrocentos Reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 15001002-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
Projeto Atividade: 10.301.0085.2045, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 26 de janeiro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
