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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação – Fundo Municipal de Assistência Social

CNPJ: 18.694.220/0001-28, Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN

CEP: 59247-000

CONTRATADO: Augusto José Silveira Paizinho ME

CNPJ: 20.101.345/0001-49

OBJETO: Aquisição de camisas para passeio ciclista para os usuários do cadastro único e programa bolsa família.

VALOR: 5.980,000 (Cinco Mil Novecentos e Oitenta Reais)

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município – 13110000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.2070, Elemento de despesa: 3.3.90.30-Material de Consumo

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, em seu Artigo 24, Inciso II.

 

Lagoa Salgada/RN, em 27 de setembro de 2021.

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito

 

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