ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO: Felipe X Cerino Assessoria Esportiva
CNPJ: 28.459.211/0001-06
OBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, administrativo, assessoria e consultoria para orientar a gestão municipal e os agentes culturais sobre os recursos previstos na Lei Aldir Branc no município de Lagoa Salgada/RN.
VALOR: 7.450,000 (Sete Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais)
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município – 2021 – 10010000-Recursos Ordinários.
PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.2029, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, em seu Artigo 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, em 18 de outubro de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
