ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 12.455.620/0001-02, Rua Antônio Agripino de Oliveira, S/N, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): A. A. de S. Wanderley – ME
CNPJ: 04.279.658/0001-35
OBJETO: Aquisição de Gabinete Odontológico Completo (cadeira, cuspideira e refletor) a ser destinado para equipar a Unidade Básica de Saúde do Sítio Cajueiro, neste município.
VALOR: R$ 13.900,00 (Treze mil e novecentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 16010000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Projeto Atividade 10.301.0085.2049, Elemento de despesa: 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 24 de janeiro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
