ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 18.694.220/0001-28, Av. Luiz Francisco de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN
CNPJ: 08.334.385/0001-35
OBJETO: Abastecimento de Água para manutenção do prédio onde funciona o CRAS.
VALOR: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
PERIODO: Janeiro a Dezembro de 2022.
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 16600000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Projeto Atividade: 08.244.0486.2065, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso VIII.
Lagoa Salgada/RN, 03 de janeiro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
