ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
CNPJ: 08.324.196/0001-81
OBJETO: Serviços de energia elétrica para iluminação pública deste município, no período de janeiro a dezembro de 2023.
VALOR: R$ 320.000,00 (Trezentos e mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15000000-Recursos não Vinculados de Impostos
Projeto Atividade: 15.452.010.2039, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso XXII.
Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
