ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Djane Maiara França Cunha
CPF: 085,796.994-36
OBJETO: Locação de imóvel localizado na Avenida Dom Joaquim de Almeida, s/nº, Centro, Lagoa Salgada/RN para funcionamento da Guarda Municipal, durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
VALOR: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15000000-Recursos não Vinculados de Impostos.
Projeto Atividade 06.181.003.2079, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
