ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Domício Martins do Nascimento
CPF: 056.585.394-55
OBJETO: Prestação de serviço de conserto em pneus dos veículos pertencentes a frota municipal a serviço da rede de ensino fundamental, durante o período de 14 de abril a 31 de dezembro do corrente ano.
VALOR: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2021.
Projeto Atividade 12.361.038.2.016, Elemento de despesa 33.90.36 – SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN,12 de abril de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
