ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de LagoaSalgada/RN
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62,Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Domício Martins do Nascimento
CPF: 056.585.394-55
OBJETO: Prestação de serviço de conserto em pneus dos veículos pertencentes a frota municipal a serviço da rede de ensino fundamental, durante o período de fevereiro a dezembro do corrente ano.
VALOR: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município2023 – 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Projeto Atividade: 12.361.038.2016, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua aLei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alteraçõesposteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 02 de fevereiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
