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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Saúde.

CNPJ: 12.455.620/0001-02

Rua Antônio Agripino de Oliveira,Centro, Lagoa Salgada/RN

CEP: 59247-000

CONTRATADO(A): Domício Martins do Nascimento

CPF: 056.585.394-55

OBJETO: Prestação de serviço de conserto em pneus dos veículos pertencentes à frota municipal da Secretaria de Saúde, durante o período de fevereiro a dezembro do corrente ano.

VALOR: R$ 3.000,00 (Três mil reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município2023 – 15001002 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Projeto Atividade: 10.301.085.2045, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Lagoa Salgada/RN, 02 de fevereiro de 2023.

 

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

 

Prefeito Municipal

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