ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Edinaldo Patrício de Lima
CPF: 343.777.274-00
OBJETO: Prestação de serviço de pintura com tintalavável dos prédios das escolas da rede municipal de ensino: Presidente Café Filho, Maria das Dores deBrito, Francisco Paulino da Silva da Cruz, Patrícia Carla da Costa Pereira, Santo Antônio, RuiBarbosa,José Bonifácio, Presidente Castelo Branco e Dr. Crezo Bezerra e da Creche Municipal Delzuite MariaSoares da Costa juntamente com seu anexo.
VALOR: R$ 17.050,00 (Dezessete mil e cinquenta reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2021.
Projeto Atividade 12.361.038.2.033 e 12.365.038.2.034 – Elemento de despesa 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 13 de abril de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
