ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Francisco Bernardino Filho 04947275430
CNPJ: 20.082.937/0001-60
OBJETO: Prestação de serviço no conserto de carteiras escolares pertencentes às Escolas Municipais do ensino fundamental: Presidente Café Filho, Maria das Dores de Brito, Francisco Paulino da Silva da Cruz, Patrícia Carla da Costa Pereira, Santo Antônio, Rui Barbosa, José Bonifácio, Presidente Castelo Branco e Dr. Crezo Bezerra.
VALOR: R 16.560,00 (Dezesseis Mil, Quinhentos e Sessenta Reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 15400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
Projeto Atividade: 12.361.0038.2033, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 25 de março de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
