ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Giselha Ferreira de Mesquita Barreto
CPF: 761.066.324-72
OBJETO: Locação de imóvel localizado na Trav. Francisco Aleixo Tibiano, 107, Centro, Lagoa Salgada/RN para funcionamento do Conselho Tutelar, durante o período de janeiro a dezembro de 2022.
VALOR: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município – 15000000-Recursos não Vinculados de Impostos. Projeto Atividade 08.243.0483.2060, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 03 de janeiro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
