ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): J J do Nascimento ME
CNPJ: 11.366.246/0001-06
OBJETO: Aquisição de material para construção de bueiros nas estradas vicinais das comunidades de Paturi (02), Caiçara (01) e Cajueiro (02) e rede de drenagem das águas pluviais da margem da RN 002, no trecho que compreende a Rua Dom Joaquim de Almeida, área urbana desse município.
VALOR: R$ 17.574,30 (Dezessete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinca centavos).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Projeto Atividade: 15.452.0010.2039, Elemento de despesa: 3.3.90.30-Material de Consumo.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 26 de julho de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
