ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Saúde
CNPJ: 12.455.620/0001-02, Rua Antônio Agripino de Oliveira, S/N, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Jeorge Gomes Regis
CNPJ: 26.813.851/0001-47
OBJETO: Aquisição de materiais a serem destinados para os gabinetes odontológicos dos Postos de Saúde do Centro e Parelhas deste município.
VALOR: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2021,
Projeto Atividade 10.301.2.046, Elemento de despesa 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 12 de maio de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
