ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Assistência Social
CNPJ: 18.694.220/0001-28, Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): JOSE ALDAIR SANTOS
CNPJ: 30.919.063/0001-07
OBJETO: Aquisição de bicicletas destinadas parasorteio entre os usuários do cadastro único e programabolsa família, participantes do II Pedal da AssistênciaSocial, com saída da orla da Lagoa da Porta ao Córregode São Mateus, que ocorrerá no dia 11 de dezembro docorrente ano.
VALOR: R$1.598,00 (Um Mil Quinhentos e Noventa eOito Reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022, 15000000 – Recursos nãoVinculados de Impostos.
Projeto/Atividade: 08.244.0487.2069, Elemento dedespesa: 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 02 de dezembro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
