ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): José Guedes de Moura
CPF: 009.611.424-05
OBJETO: Locação de imóvel situado a Rua Teófilo Tomaz, 40, Centro, Lagoa Salgada/RN para funcionamento da Secretaria de Educação, durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
VALOR: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Projeto Atividade 12.122.010.2106, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
