ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Assistência Social
CNPJ: 18.694.220/0001-28, Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): José Roberto de Andrade
CNPJ: 00.805.998/0001-00
OBJETO: Aquisição de kit para motocicletas compostode pneus dianteiros e traseiros e kit tração CG 150,04-014 AÇ 10 45 Smart FO 41311 para doação a mototaxistas desse município.
VALOR: R$12.125,00(Doze mil, cento e vinte e cinco reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15000000 – Recursos NãoVinculados de Impostos.
Projeto Atividade 08.244.487.2069, Elemento dedespesa: 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 27 de abril de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
