ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 12.455.620/0001-02, Rua Antônio Agripino de Oliveira, S/N, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): José Simplício da Costa
CPF: 072.893.504-05
OBJETO: Locação de imóvel situado a Rua José Guedes de Moura, S/N, Centro, Lagoa Salgada/RN para funcionamento da Secretaria de Saúde, durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
VALOR: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15001002-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
Projeto Atividade 10.301.085.2045, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
