ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 18.694.220/0001-28, Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Maria Dalva de Lima
CPF: 144.203.318-52
OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Solon Pimentel, 143, Centro, Lagoa Salgada/RN, para funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
VALOR: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Projeto Atividade 08.243.483.2071, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
