ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Maria Edileusa de Souza Brito
CPF: 050.139.484-28
OBJETO: Locação de imóvel situado a Antônio Amaral, 60, Centro, Lagoa Salgada/RN para funcionamento da Creche Delzuite Maria Soares da Costa, durante o período de janeiro a dezembro de 2021.
VALOR: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2021,
Projeto Atividade 12.365.038.2.023, Elemento de despesa 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
