ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Maria Edileusa de Souza Brito
CPF: 050.139.484-28
OBJETO: Locação de imóvel situado a Antônio Amaral, 60, Centro, Lagoa Salgada/RN para funcionamento daEMATER-RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
VALOR: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Projeto Atividade 20.605.026.2012, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
