ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Maria Lizete Bezerra de Mendonça
CPF: 637.998.984-68
OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Aleixo Tibiano, 02, Centro, Lagoa Salgada/RN para Garagem da frota de veículos, durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
VALOR: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Projeto Atividade 15.452.010.2039, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
