ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Natanael Cardoso Sobrinho-ME
CNPJ: 10.866.762/0001-29
OBJETO: Aquisição de pneus destinados para a motoniveladora RG 140.B e retroescavadeira caterpillar 416E, doadas a este município pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
VALOR: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2021.
Projeto Atividade 20.605.2012, Elemento de despesa 33.90.30 – Material de Consumo.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN,16 de agosto de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal