ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Saúde
CNPJ: 12.455.620/0001-02, Rua Antônio Agripino de Oliveira, S/N, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): P&P Locações e Serviços ME
CNPJ: 14.433.017/0001-47
OBJETO: Locação de tendas e grades de contenção a serem utilizados pela secretaria de Saúde nos prédios públicos e locais de uso comum, visando o combate do COVID-19 no âmbito deste município.
VALOR: R$ 49.800,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2020,
Projeto Atividade 10.302.2.052, Elemento de despesa 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 13.979 de 06/02/2020 e suas alterações posteriores, em seu Art. 4, § 1º.
Lagoa Salgada/RN, 08 de julho de 2020.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
