ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Assistência Social
CNPJ: 18.694.220/0001-28, Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Santa Edwigens Comercio e Serviços Ltda
CNPJ: 32.534.924/0001-64
OBJETO: Aquisição de 3.000 (três mil) cestas básicas no período de abril a junho, para distribuição as pessoas de baixa renda, diante do caos que estamos vivenciando em decorrência da pandemia do COVID 19.
VALOR: R$ 195.180,00 (Cento e noventa e cinco mil, cento e oitenta reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2021.
Projeto Atividade 08.244.487.2.069, Elemento de despesa 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 13.979/2020 de 06/02/2020, em seu Art. 4, Parágrafo 1º.
Lagoa Salgada/RN, 24 de março de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
