ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Sérgio Paulino do Nascimento
CPF: 160.228.708-28
OBJETO: Locação de imóvel situado a Rua São Raimundo, 413, Centro, Lagoa Salgada/RN para funcionamento da Biblioteca Municipal “Léa Neves de Souza”, durante o período de janeiro a dezembro de 2022.
VALOR: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, Projeto Atividade 12.361.0038.2016, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 03 de janeiro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
